Proteção de dados · LGPD

Política de Privacidade da 44xapp

Entenda como a 44xapp coleta, utiliza, armazena e protege seus dados pessoais, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Última atualização: 01/01/2026

Resumo executivo: A 44xapp coleta apenas os dados necessários para prestar seus serviços com segurança. Não vendemos dados pessoais a terceiros para fins publicitários. Você pode exercer seus direitos de titular a qualquer momento pelo e-mail [email protected].

1 Introdução

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas da 44xapp, operadora do sítio eletrônico https://44xapp.cam ("Plataforma"), no que diz respeito à coleta, ao uso, ao armazenamento, ao compartilhamento e à proteção dos dados pessoais dos usuários ("Usuário" ou "você").

Esta Política foi elaborada em observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e às demais normas brasileiras aplicáveis. Ao se cadastrar na Plataforma ou utilizar qualquer de seus serviços, você declara ter lido e concordado com os termos desta Política. Recomendamos a leitura integral antes de fornecer qualquer dado pessoal.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições e com as diretrizes de Jogo Responsável, todos incorporados por referência.

2 Controlador dos dados

Para fins da LGPD, a 44xapp atua como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito da Plataforma. O controlador é a entidade que determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais.

Informações de contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO) estão indicadas na seção 14 desta Política. Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos, o canal oficial é o endereço de e-mail [email protected].

3 Dados coletados

A 44xapp pode coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

Categoria Exemplos de dados Momento de coleta
Identificação Nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, foto do documento Cadastro e verificação de identidade (KYC)
Contato Endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo Cadastro e atualização de perfil
Financeiros Chave Pix, dados bancários, informações de cartão (parcialmente mascaradas), histórico de transações Depósitos e saques
Comportamentais Histórico de apostas, jogos acessados, frequência de uso, horários de sessão Uso contínuo da Plataforma
Técnicos Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, cookies de sessão Acesso à Plataforma
Comunicações Conteúdo de mensagens enviadas ao suporte via chat, e-mail, WhatsApp ou Telegram Interação com o atendimento

A coleta de dados é limitada ao estritamente necessário para as finalidades declaradas (princípio da necessidade — art. 6º, III, LGPD). Dados sensíveis, conforme definidos no art. 5º, II, da LGPD, somente são tratados quando houver base legal específica.

4 Finalidades do tratamento

Os dados pessoais coletados pela 44xapp são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

  • Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, concessão e controle de bônus;
  • Verificação de identidade (KYC): confirmação de idade mínima (18 anos), autenticidade de documentos e conformidade com normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/CFT);
  • Segurança e prevenção à fraude: detecção de múltiplas contas, atividades suspeitas e uso indevido da Plataforma;
  • Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, dúvidas e reclamações pelos canais disponíveis;
  • Comunicações transacionais: envio de confirmações de depósito, saque e alterações de conta via e-mail ou SMS;
  • Comunicações promocionais: ofertas e novidades, sujeitas ao consentimento do Usuário e com opção de descadastramento a qualquer momento;
  • Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de comportamento problemático e aplicação de ferramentas de autocontrole;
  • Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades competentes, conforme a legislação brasileira vigente.

5 Bases legais para o tratamento

O tratamento de dados pela 44xapp fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

  • Execução de contrato (art. 7º, V) — tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta;
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro e reporte a autoridades competentes;
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX) — segurança da plataforma, prevenção à fraude, melhoria contínua dos serviços e monitoramento de jogo responsável;
  • Consentimento (art. 7º, I) — comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, com possibilidade de revogação a qualquer momento sem prejuízo à conta.

6 Compartilhamento de dados

A 44xapp não vende dados pessoais a terceiros para fins publicitários ou comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nos casos abaixo, sempre com base legal aplicável:

  • Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e similares recebem dados mínimos necessários para o funcionamento dos jogos (identificador de sessão, saldo de aposta);
  • Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e outros intermediários para liquidação de transações;
  • Prestadores de KYC: parceiros de verificação de identidade e prevenção a fraudes que atuam como operadores sob instrução da 44xapp;
  • Autoridades governamentais: Receita Federal, COAF, SPA e demais órgãos competentes, quando houver obrigação legal expressa;
  • Assessores jurídicos: advogados e consultores envolvidos na defesa de direitos em processos judiciais ou administrativos.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais estão contratualmente obrigados a tratá-los de forma segura e a utilizá-los apenas para as finalidades autorizadas pela 44xapp.

7 Retenção e exclusão de dados

Os dados pessoais são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, observados os seguintes critérios:

  • Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta permanecer aberta e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais e fiscais;
  • Dados de transações financeiras: retidos por 5 (cinco) anos a partir da data da transação, em atendimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro e à legislação tributária brasileira;
  • Logs de acesso: mantidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme exigência do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
  • Dados de suporte: retidos por até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de qualidade e eventual resolução de disputas;
  • Dados coletados com base exclusivamente no consentimento: eliminados em até 30 (trinta) dias após a revogação do consentimento, salvo obrigação legal que justifique retenção adicional.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8 Segurança dos dados

A 44xapp adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo:

  • Criptografia TLS/SSL em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma;
  • Criptografia em repouso para dados financeiros e documentos de identidade armazenados;
  • Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos e parceiros;
  • Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para o Usuário e obrigatória para acessos administrativos internos;
  • Monitoramento contínuo de segurança e detecção de atividades anômalas;
  • Testes periódicos de vulnerabilidade e revisões de segurança por equipe especializada.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Usuário, a 44xapp comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, dentro dos prazos legais aplicáveis.

9 Cookies e tecnologias similares

A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado dos serviços e melhorar a experiência do Usuário. As categorias de cookies utilizados são:

  • Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão autenticada. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da Plataforma;
  • Cookies de desempenho: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os Usuários utilizam a Plataforma, auxiliando na identificação de erros e otimização de páginas;
  • Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário, como idioma, configurações de interface e filtros utilizados;
  • Cookies analíticos: permitem análise de tráfego e comportamento de navegação para aprimorar o conteúdo e a usabilidade da Plataforma.

Cookies não essenciais são coletados apenas com o consentimento prévio do Usuário. Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma.

10 Menores de idade

A 44xapp é uma plataforma de entretenimento destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que um menor forneceu dados à Plataforma, procederemos à exclusão imediata desses dados e ao encerramento da conta associada.

Responsáveis legais que identificarem o cadastro indevido de um menor devem entrar em contato imediatamente com o suporte pelo e-mail [email protected] para que sejam tomadas as providências cabíveis.

11 Seus direitos como titular (LGPD)

Nos termos do art. 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 44xapp:

Acesso

Solicitar a confirmação da existência de tratamento e obter acesso aos dados mantidos sobre você.

Correção

Solicitar a atualização ou retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização ou eliminação

Solicitar a anonimização ou exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.

Portabilidade

Receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviço.

Revogação do consentimento

Retirar o consentimento para tratamentos baseados nessa base legal, sem prejuízo das operações realizadas anteriormente.

Oposição

Opor-se a tratamentos baseados em legítimo interesse quando não houver base legal alternativa aplicável.

Informação sobre compartilhamento

Saber com quais entidades públicas ou privadas seus dados foram compartilhados.

Revisão de decisões automatizadas

Solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado que afete seus interesses.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos em até 15 (quinze) dias corridos, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período em casos de maior complexidade, com comunicação ao titular.

12 Transferência internacional de dados

Em razão da natureza internacional da operação, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a 44xapp adota as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, que podem incluir:

  • Transferência para países com grau de proteção de dados equivalente ao brasileiro, reconhecido pela ANPD;
  • Cláusulas contratuais padrão com garantias adequadas de proteção;
  • Certificações internacionais de segurança da informação reconhecidas pelo mercado (ISO 27001, SOC 2, entre outras).

O Usuário pode solicitar informações adicionais sobre as salvaguardas aplicadas às transferências internacionais de seus dados pelo canal de contato indicado na seção 14.

13 Alterações desta política

A 44xapp pode revisar esta Política a qualquer tempo, publicando a versão atualizada nesta página com indicação da nova data de vigência. Para alterações materiais que ampliem o escopo do tratamento ou reduzam direitos do titular, o Usuário será notificado com antecedência razoável pelo e-mail cadastrado.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação da Política revisada. Recomendamos consultar esta página periodicamente.

14 Contato — Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações de exercício de direitos ou comunicação de incidentes relacionados a dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 44xapp:

  • E-mail: [email protected]
  • Disponibilidade: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português
  • Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações de titulares

O Usuário também tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.

Destaques da nossa política

Proteção de dados que você pode ver

Um resumo dos compromissos centrais da 44xapp com a privacidade dos jogadores brasileiros.

🔐

Criptografia de ponta a ponta

Todos os dados em trânsito são protegidos por TLS/SSL. Informações financeiras e documentos ficam criptografados também em repouso nos servidores.

📋

Conformidade com a LGPD

Toda a coleta, o uso e o armazenamento de dados seguem os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados: necessidade, transparência, segurança e responsabilização.

🚫

Sem venda de dados

A 44xapp não comercializa dados pessoais de Usuários para anunciantes ou terceiros com finalidade publicitária. Seus dados servem apenas para prestar os serviços que você contratou.

⚖️

Seus direitos garantidos

Acesso, correção, portabilidade, eliminação e revogação de consentimento são direitos que você pode exercer a qualquer momento, diretamente pelo canal de suporte.

🧒

Proteção de menores

Nenhum dado de menor de 18 anos é coletado intencionalmente. Identificações indevidas resultam em exclusão imediata dos dados e encerramento da conta.

📬

Respostas em até 15 dias

Solicitações relacionadas a dados pessoais são respondidas em até 15 dias corridos. Para casos complexos, o prazo pode ser estendido por igual período, com comunicação prévia.

Saiba mais

Outros documentos importantes

A Política de Privacidade faz parte de um conjunto de documentos que garantem uma experiência segura e transparente na 44xapp.

📄

Termos e Condições

Conheça as regras completas de uso da Plataforma, incluindo elegibilidade, bônus, saques e obrigações do Usuário.

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Jogo Responsável

Ferramentas de autoexclusão, limites de depósito, lembretes de sessão e orientações para um entretenimento saudável.

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Perguntas frequentes

Respostas claras sobre cadastro, verificação de identidade, Pix, bônus e segurança da conta na 44xapp.

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